JURISPRUDÊNCIA

É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja comercial, seja residencial. Essa foi a tese fixada, por 7 votos a 4, pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado nesta terça-feira (8/3), sob o Tema 1.127 da repercussão geral.Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, […]

IVAR: Após disparada do IGP-M, FGV lança novo índice para aluguéis

IVAR: Após disparada do IGP-M, FGV lança novo índice para aluguéisÍndice de Variação de Aluguéis Residenciais será divulgado mensalmente, utilizando informações dos contratos assinados entre locadores e locatários. O Instituto Brasileiro de Economia da FGV lançou nesta terça-feira, 11, um novo indicador para medir a variação de preço dos aluguéis residenciais. O IVAR, Índice de […]

Especialistas concluem que a conciliação é o caminho para a solução de conflitos judiciais em terras quilombolas

Especialistas concluem que a conciliação é o caminho para a solução de conflitos judiciais em terras quilombolasEm 30/08/2021Para resolver os conflitos sociais e da titulação de propriedades de terra que envolvem as comunidades remanescentes, notadamente a dos quilombolas, especialistas, procuradores e procuradoras da República e magistrados e magistradas.Participaram na última quinta e sexta-feira, dias 26 […]

Briga entre casal e vizinho termina com um assassinado em BH

Briga entre casal e vizinho termina com um assassinado em BHMulher ligou para a PM dizendo que esfaqueou o vizinho. Ela diz que briga começou por causa de som alto. Já o marido menciona um caso de dívidaUma discussão envolvendo um casal, ambos de 23 anos, e um vizinho, de 24, terminou com este último […]

CURSO RESOLUÇÃO INTELIGENTE NOS CONFLITOS CONDOMINIAIS

RESOLUÇÃO INTELIGENTE NOS CONFLITOS CONDOMINIAIS O curso RESOLUÇÃO INTELIGENTE NOS CONFLITOS CONDOMINIAIS irá ensinar a você como realizar uma negociação lhe ajudando, ainda a desenvolver Soft Skills, talentos e habilidades na gestão de conflitos condominiais, apresentando técnicas aplicadas na resolução de questões próprias da convivência condominial. O curso será 100% online e ao vivo, com 06 […]

Despesas Condominiais. Condomínio Irregular. Irrelevância.

PROCESSO CIVIL. REJULGAMENTO. ARTIGO 1.030 C/C 1.041. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESPESAS CONDOMINIAIS. CONDOMÍNIO IRREGULAR. IRRELEV NCIA. RECURSO REPETITIVO. RESP 1.280.871/SP (TEMA 882). TESE FIRMADA. FUNDAMENTOS. DISTINTOS. INAPLICABILIDADE. 1. Deve-se levar em consideração que o condomínio irregular tem existência fática e deve ser regulado pela conjugação das normas jurídicas que regem as associações e os […]

Quem é responsável pelo pagamento perante o condomínio ?

A situação é mais comum do que se imagina, e por serem muitos os processos que abordam o tema, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou a questão com o julgamento de um recurso em que o Condomínio tentava receber o que lhe era devido.A situação é mais comum do que se imagina, e por […]

Condomínio em BH é condenado a indenizar empregada por xingamento do Síndico

Veja o que a atitude de um síndico pode gerar! Uma conduta individualizada que reflete em toda a convivência condominial.No seu Condomínio há uma preparação para evitar conflitos?E quando o conflito está instaurado, conhece as formas de resolução em âmbito privado especializado?Neste caso, conforme consta na publicação, foi preciso judicializar o problema, havendo condenação junto […]