JURISPRUDÊNCIA
É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja comercial, seja residencial. Essa foi a tese fixada, por 7 votos a 4, pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado nesta terça-feira (8/3), sob o Tema 1.127 da repercussão geral.Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, […]
IVAR: Após disparada do IGP-M, FGV lança novo índice para aluguéis
IVAR: Após disparada do IGP-M, FGV lança novo índice para aluguéisÍndice de Variação de Aluguéis Residenciais será divulgado mensalmente, utilizando informações dos contratos assinados entre locadores e locatários. O Instituto Brasileiro de Economia da FGV lançou nesta terça-feira, 11, um novo indicador para medir a variação de preço dos aluguéis residenciais. O IVAR, Índice de […]
Conciliações dobraram de 2020 a 2021; índice entre janeiro e junho foi maior que em todo ano de 2019
As conciliações atingiram a marca de 2,3 milhões entre janeiro e junho de 2021. O resultado é mais que o dobro das 924,2 mil feitas no mesmo período em 2020, com um aumento de 32% em relação às soluções consensuais de conflito firmadas em todo o ano de 2019. Os dados foram apresentados na última […]
Especialistas concluem que a conciliação é o caminho para a solução de conflitos judiciais em terras quilombolas
Especialistas concluem que a conciliação é o caminho para a solução de conflitos judiciais em terras quilombolasEm 30/08/2021Para resolver os conflitos sociais e da titulação de propriedades de terra que envolvem as comunidades remanescentes, notadamente a dos quilombolas, especialistas, procuradores e procuradoras da República e magistrados e magistradas.Participaram na última quinta e sexta-feira, dias 26 […]
Covid-19: morador é condenado a pagar multa por não usar máscara em área comum de condomínio
O juiz titular da 22ª Vara Cível de Brasília condenou um morador a pagar multa por não usar máscara de proteção facial nas áreas comuns do condomínio. O magistrado concluiu que o condômino desrespeitou o regimento interno ao não adotar as medidas sanitárias impostas para combater a disseminação do coronavírus. Autor da ação, o Condomínio […]
Briga entre casal e vizinho termina com um assassinado em BH
Briga entre casal e vizinho termina com um assassinado em BHMulher ligou para a PM dizendo que esfaqueou o vizinho. Ela diz que briga começou por causa de som alto. Já o marido menciona um caso de dívidaUma discussão envolvendo um casal, ambos de 23 anos, e um vizinho, de 24, terminou com este último […]
O uso da mediação no Airbnb
Você sabe o que é Airbnb? O Airbnb é uma plataforma digital destinada à locação de acomodações, por um período curto, em qualquer lugar do mundo.A ideia surgiu em 2008, quando dois designers que tinham um espaço sobrando em casa, hospedaram três viajantes que procuravam um lugar para ficar, dando origem ao conceito do Airbnb.Essa […]
A relação do síndico com o Condomínio tem caráter trabalhista
A relação do síndico com o Condomínio tem caráter trabalhista?Síndico é cargo eletivo e não tem nenhum vínculo empregatício com o condomínio. Suas principais obrigações decorrem de lei e não propriamente de um contrato de trabalho nos moldes da CLT, que rege as atividades de um trabalhador registrado.É um trabalho autônomo, exercido em conformidade com […]
CURSO RESOLUÇÃO INTELIGENTE NOS CONFLITOS CONDOMINIAIS
RESOLUÇÃO INTELIGENTE NOS CONFLITOS CONDOMINIAIS O curso RESOLUÇÃO INTELIGENTE NOS CONFLITOS CONDOMINIAIS irá ensinar a você como realizar uma negociação lhe ajudando, ainda a desenvolver Soft Skills, talentos e habilidades na gestão de conflitos condominiais, apresentando técnicas aplicadas na resolução de questões próprias da convivência condominial. O curso será 100% online e ao vivo, com 06 […]
Despesas Condominiais. Condomínio Irregular. Irrelevância.
PROCESSO CIVIL. REJULGAMENTO. ARTIGO 1.030 C/C 1.041. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESPESAS CONDOMINIAIS. CONDOMÍNIO IRREGULAR. IRRELEV NCIA. RECURSO REPETITIVO. RESP 1.280.871/SP (TEMA 882). TESE FIRMADA. FUNDAMENTOS. DISTINTOS. INAPLICABILIDADE. 1. Deve-se levar em consideração que o condomínio irregular tem existência fática e deve ser regulado pela conjugação das normas jurídicas que regem as associações e os […]
Quem é responsável pelo pagamento perante o condomínio ?
A situação é mais comum do que se imagina, e por serem muitos os processos que abordam o tema, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou a questão com o julgamento de um recurso em que o Condomínio tentava receber o que lhe era devido.A situação é mais comum do que se imagina, e por […]
Vem aí uma nova oportunidade incrível para atuação com Gestão Condominial!!!
Vem aí uma nova oportunidade incrível para atuação com Gestão Condominial!!! ⏩ Síndicos, Advogados, Mediadores e Administradoras de Condomínio Acompanhem em nossas redes sociais! @elascolaboram@mediacaodomorar
